Ação Rescisória. Tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Processual Civil e Administrativo.

Hospitais podem ser obrigados a exibir tabela com preço de serviços

Segundo o projeto, a tabela deve contemplar os preços de consultas com médicos e outros

Ministério proíbe médicos de usar tabela de preços mínimos para negociar com planos de saúde

O secretário reconheceu que há risco de a qualidade do serviço médico prestado cair em função das medidas

Transexualismo. Inclusão na tabela SIH-SUS de procedimentos médicos de transgenitalização.

Princípio da igualdade e proibição de discriminação por motivo de sexo. Discriminação por motivo de gênero. Direitos fundamentais da liberdade, livre desenvolvimento da personalidade, privacidade e respeito à dignidade humana.

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Salário mínimo e tabela do Imposto de Renda terão prioridade, diz relator

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Nilson Naves mantém decisões que autorizam reajuste da tabela de serviços prestados ao SUS

autorizam 15 instituições a reajustarem a tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Instrução Normativa nº 627, de 24/02/06.

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê

Contrato. Prestação de serviços. Ação de inexigibilidade de débito c. c. restituição de linha telefônica e indenização por danos morais.

desde então pelos índices da Tabela Prática deste Tribunal, atendendo-se também ao enunciado na súmula

Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela da OAB não vincula

Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única

A parcela será paga enquanto ele estiver inabilitado para o trabalho

Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia

O cálculo considerou o salário, a expectativa de vida e, também, o princípio da proporcionalidade.

Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal

Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente.

Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho

A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.

Pais serão indenizados e receberão pensão mensal por morte de filho em evento de motocross

O valor da indenização foi fixado em R$ 36 mil

Ação de indenização por danos materiais, morais e pensão mensal. Homicídio doloso.

Apelação cível. Esposo e genitor dos autores vítima de disparo de arma de fogo.

Cédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros

STJ reformou decisão que declarou a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em